Criação do IPE Saúde é aprovada pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na terça-feira (13), os três projetos que aguardavam votação e integram a Especialização do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs) – o PL 211/2017, que trata da criação do IPE Saúde, o PLC 212/2017, que propõe a reorganização do plano de saúde, e o PL 213/2017, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal.

Para o presidente do Ipergs, Otomar Vivian, o sentimento é de dever cumprido. “O objetivo principal sempre especializar e modernizar o IPE, um patrimônio de todos os servidores estaduais. O resultado positivo de todas as votações, inclusive do apoio da oposição, mostra que estamos no caminho certo para garantir a aposentadoria e um atendimento de saúde com mais qualidade, reduzindo déficits e fazendo uma melhor gestão”, afirmou.

Foram acolhidas emendas nos textos originais, resultado de diálogo e aprimoramento entre os poderes e as diferentes bancadas. Uma delas se refere a tornar mais claro no texto da lei que não haverá coparticipação em internação e tratamento ambulatorial, como ocorre atualmente.

O Conselho de Administração do IPE, em simetria com o PL 206/2017, aumentou o número de membros de seis para 12, de forma paritária. O novo texto também autoriza Conselhos de Fiscalização a firmarem convênio com o IPE, da mesma forma que ocorre com municípios, após aprovação de resolução específica com devido cálculo atuarial e demais estudos.

O edifício-sede do IPE, que corresponde a 40% do valor total dos demais imóveis, será compartilhado entre as duas autarquias e permanece sendo propriedade do IPE. Os outros imóveis vinculados ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS) serão repassados para o Estado e o valor equivalente servirá, quando necessário, para aportar eventuais insuficiências no plano.

O último projeto aprovado, o PL 213/2017, trata sobre a reorganização do quadro de pessoal. Os servidores que realizarem curso de especialização relacionado com as atividades do IPE terão progressão de 5%.

Ainda, o projeto minimiza a defasagem salarial em relação às outras autarquias, com reajustes de 10% a 40% no salário dos servidores ativos de Ensino Médio e Superior, respectivamente. O incremento terá sua efetividade em duas faixas, nos dois semestres do ano.

SECOM RS

Foto: Guerreiro Agência AL

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