Consulta pública que define prioridades para LDO e LOA 2027 inicia nesta terça-feira
A Prefeitura do Rio Grande abre, nesta terça-feira (14), a Consulta Pública que definirá as prioridades para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A iniciativa fortalece a participação da população na construção do orçamento municipal e reafirma o compromisso da administração com uma gestão democrática, transparente e participativa.
A consulta permanecerá disponível até o dia 27 de julho, por meio de formulário eletrônico no site oficial (https://www2.riogrande.rs.gov.br/) e nas redes sociais da Prefeitura. Cada cidadão poderá escolher até cinco áreas prioritárias para receber investimentos no próximo ano, além de indicar até três programas estratégicos do Plano Plurianual (PPA) Cidadão 2026–2029 que considera mais importantes para o desenvolvimento do Município.
A ação atende ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê mecanismos de participação popular na definição das prioridades da administração pública. Confira a relação dos 18 programas estratégicos, dos quais três poderão ser escolhidos por cada cidadão ou cidadã.
Programas (escolha três opções)
1. Rio Grande + Digital e Cidadã
Moderniza os serviços públicos por meio da tecnologia, tornando o atendimento mais rápido, transparente e acessível. Também amplia a participação da população nas decisões do Município e fortalece os canais de diálogo entre a Prefeitura e a comunidade.
2. Rio Grande Gestão + Eficiente
Qualifica a administração municipal, tornando os processos internos mais integrados, modernos e eficientes. Busca melhorar a gestão financeira, administrativa e tributária para oferecer serviços públicos de maior qualidade.
3. Rio Grande + Fácil / Agiliza Aqui
Reduz a burocracia e simplifica os processos da Prefeitura para agilizar o atendimento ao cidadão e às empresas. Investe na digitalização dos serviços, na revisão de normas e na melhoria dos fluxos administrativos.
4. Bairro Vivo
Promove melhorias nos bairros e no interior com ações de limpeza, iluminação, saneamento, arborização, pavimentação, drenagem e revitalização de áreas públicas. Também amplia espaços de lazer e fortalece a manutenção da infraestrutura urbana.
5. Rio Grande + Mobilidade e Transporte
Busca melhorar a mobilidade urbana e rural por meio da qualificação das vias, do transporte público, das ciclovias e da acessibilidade. O objetivo é garantir deslocamentos mais seguros, eficientes e sustentáveis para toda a população.
6. Rio Grande + Verde e Resiliente
Desenvolve ações para enfrentar as mudanças climáticas, proteger o meio ambiente e preparar a cidade para eventos extremos. Inclui preservação ambiental, educação ambiental, fortalecimento da Defesa Civil e obras para aumentar a resiliência do Município.
7. Rio Grande Cataforte + Gestão de Resíduos e Reciclagem
Fortalece a coleta seletiva, a reciclagem e o trabalho das cooperativas e dos catadores de materiais recicláveis. O programa incentiva a economia circular, gera emprego e renda e amplia as ações de educação ambiental.
8. Rio Grande das Pessoas + Integrada e Desenvolvida
Aprimora o planejamento urbano e rural, moderniza a gestão do território e fortalece a participação da população nas decisões sobre o desenvolvimento da cidade. Também busca melhorar a fiscalização e preservar o patrimônio histórico e cultural.
9. Rio Grande + Cuidado
Integra políticas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos para ampliar o acesso da população aos serviços públicos. Prioriza a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade e promove inclusão, qualidade de vida e redução das desigualdades.
10. Rio Grande Navega na Paz
Fortalece a segurança pública por meio da integração entre a Guarda Municipal, as forças policiais e outras políticas sociais. Investe em prevenção da violência, tecnologia, proteção de grupos vulneráveis e promoção da cultura de paz.
11. Rio Grande + Moradia
Amplia o acesso à moradia digna por meio da regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas e construção ou melhoria de habitações. Também leva infraestrutura e serviços públicos às comunidades beneficiadas.
12. Rio Grande + Esporte para a Cidadania
Incentiva a prática esportiva como instrumento de inclusão social, saúde e formação cidadã. Prevê melhorias na infraestrutura esportiva, apoio aos atletas e ampliação do acesso ao esporte para todas as idades.
13. Rio Grande é o Bicho – Cidade Amiga dos Animais
Fortalece as políticas de proteção e bem-estar animal com atendimento veterinário, castração, campanhas educativas e combate aos maus-tratos. Também incentiva a adoção responsável e o cuidado com animais em situação de vulnerabilidade.
14. Rio Grande + Desenvolvida e Sustentável
Estimula o crescimento econômico do Município com apoio à pesca, agricultura, indústria, comércio, turismo, logística e energias renováveis. O programa busca gerar emprego, renda, inovação e desenvolvimento sustentável.
15. Rio Grande + Inovadora
Transforma o Rio Grande em uma cidade mais tecnológica e inteligente, incentivando inovação, empreendedorismo, pesquisa e inclusão digital. Também fortalece startups, educação tecnológica e geração de empregos qualificados.
16. Rio Grande + Diversidade
Valoriza a cultura, o patrimônio histórico e a diversidade dos povos e comunidades que formam o Rio Grande. Incentiva a produção artística, amplia o acesso à cultura e promove ações de inclusão, cidadania e economia criativa.
17. Transformando o Presente, Construindo o Futuro
Executa grandes investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e sustentabilidade com recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), do PAC e de outras fontes. Prevê melhorias em drenagem, ciclovias, áreas verdes, transporte e qualidade de vida.
18. Previdência dos(as) Servidores(as) Municipais
Moderniza a gestão da Previrg para oferecer serviços mais eficientes aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Também amplia a transparência, qualifica o atendimento e fortalece a gestão da previdência municipal.
Prefeitura Municipal do Rio Grande
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