132 estudantes da educação especial sofrem sem aulas na escola Maria Lucia Luzzardi em Rio Grande
132 Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com idades entre 4 e 45 anos de idade, ainda não possuem uma definição sobre o início da retomada escolar de 2023. As aulas da educação municipal iniciaram em 27 de fevereiro, porém, os alunos da Escola de Educação Educação Especial Maria Lucia Luzzardi que está com a estrutura do prédio comprometida, não tiveram a mesma oportunidade de iniciar o ano letivo de 2023. Cerca de 72 estudantes mantém e dependem do atendimento exclusivo na escola de educação especial, enquanto os demais, possuem aulas conciliadas também junto ao ensino regular.
As famílias relatam que a situação do prédio onde funcionava a escola, era de conhecimento da Secretaria Municipal de Educação desde outubro de 2022. E de lá, até o momento, não há nenhuma certeza sobre onde a escola será relocada e nem de quando as atividades devem iniciar.
Diante das circunstâncias, e ainda sem nenhuma atividade, inclusive remota, como a Prefeitura do Rio Grande informou que seriam oferecidas até a resolução da situação, as famílias decidiram, novamente (a primeira manifestação ocorreu em 02 de março), se manifestar neste domingo, 19. O pedido urgente pelo início do ano letivo presencial foi feito em forma de carta, dirigida ao prefeito de Rio Grande, Fábio Branco e ao secretário de Município de Educação, Henrique Bernadelli.
No argumento apresentado pelas famílias, é detalhado que elas têm acompanhado a situação sobre a mudança de prédio desde o início da informação oficial pela Prefeitura do Rio Grande, quando em 15 de fevereiro de 2023, ocorreu a primeira reunião para falar do assunto.
No documento, os pais explicam que rotina e previsibilidade são elementos importantes para toda criança e que os autistas são estimulados quando podem contar com um atendimento psicopedagógico e com uma rotina organizada e planejada.
Eles prosseguem explicando que a rotina também é importante para evitar um cotidiano estressante para a própria pessoa autista, para a família e seus cuidadores. Listam ainda exemplos concretos que têm ocorrido durante este período em que a retomada não é definida, como: alterações no sono, aumento da seletividade alimentar, aumento de comportamentos inadequados, retorno de estereotipias, maior irritabilidade e ansiedade, crises de desorganização sensorial, crises de choro e aumento de comportamentos auto lesivos.
A carta também reforça que em alguns casos, o convívio na escola Maria Lucia Luzzardi é o único espaço de socialização que as pessoas com autismo possuem.
Sem definição de prédio
No início do mês de março, após manifestação das famílias dos estudantes, a Prefeitura do Rio Grande, disse que estaria em negociações com o Hospital da Santa Casa do Rio Grande para que as aulas ocorressem nas instalações do Hospital Psiquiátrico.
A possibilidade do novo local foi também motivo de consternação da comunidade escolar especial, tendo em vista que segundo os pais, um hospital não possui estrutura adequada de ambiente escolar e adaptada para receber e atender às necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
“O hospital não é uma sala de aula, não é um colégio. Todo ele precisaria um tratamento pesado para parecer uma escola. E isso demanda tempo. E tempo é o que nós não temos, porque tempo para uma pessoa autista sem as atividades pedagógicas e de socialização que ela precisa, é regressão na certa.”, desabafa a mãe de um estudante que sofre com a dificuldade de dormir como um dos reflexos da falta das aulas.
Ela conta como a situação têm sido sentida de forma desrespeitosa pelos pais: “Este tratamento de descaso e desrespeitoso é que mais nos indigna. Desde outubro do ano passado se sabe que precisaria sair de lá e desocupar o prédio. O tratamento da prefeitura e da SMED, nunca tem uma resposta com consistência. E se nós não entramos em contato com eles, eles não se dirigem a nós, não procuram as famílias e tampouco procuram a escola que têm as mesmas informações que a gente. A situação está insustentável. Nesta semana, vamos ingressar com uma ação junto ao Ministério Público”, explica.
Outro ponto considerado é sobre quem precisou interromper o trabalho. “Tem mães que não estão trabalhando, que são autônomas, que não conseguem trabalhar e conciliar as atividades porque precisam cuidar dos filhos e não tem com quem deixá-los na ausência das aulas” relata a mãe de um estudante.
Aluguel alto: Impasse, indefinição e angústia
Apesar da sinalização do novo local pela Prefeitura do Rio Grande, a situação se mostrou contraditória última reunião com as famílias. Em 10 de março, após a busca de respostas pelos pais, e na presença do Prefeito do Rio Grande, Fábio Branco e Direção da Escola, foi informado aos pais, pelo o Secretário de Município da Educação Henrique Bernadelli que a proposta de valor de aluguel da Santa Casa do Rio Grande teria sido considerada muito alta. E então, relatado conforme as famílias, pelo Secretário de Município de Educação Henrique Bernadelli, que seria enviada uma contraproposta no dia 13 de março, com retorno no dia 15 de março. No entanto, após questionar, no dia 15 de março, os pais foram informados para aguardar até o dia 17 de março, porque, segundo a SMED, não teriam fechado o novo aluguel ainda.
A espera provoca ainda mais angústia porque os pais foram também comunicados sobre o período de reforma e de mudança para a nova estrutura da escola, o que levaria cerca de três semanas, ou seja, mais tempo até que as crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação especial tenham a oportunidade do desenvolvimento.
Direito à Educação da Pessoa com Deficiência
Por fim, na carta enviada ao Prefeito e ao Secretário de Município da Educação, as famílias relembram o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Constituição Federal, em seu artigo 8º e 205, respectivamente, onde cita que educação é um direito de todos e dever do Estado, junto à sociedade e à família, para garantir o acesso da pessoa com deficiência com prioridade.
E clamam por uma resolução: “Desta forma, mais uma vez, reiteramos nosso pedido enfático pela celeridade na definição das novas instalações da Escola de Educação Especial Maria Lucia Luzzardi, bem como o encaminhamento da construção do prédio próprio, que atenda todas as demandas e necessidades pedagógicas da escola e dos estudantes, para que em breve não passemos, novamente, por situação de semelhante desespero para as famílias e de desrespeito por parte dos agentes públicos.”
O início da escola Maria Lucia Luzzardi
A Escola Municipal de Educação Especial Maria Lucia Luzzardi foi sonhada por um grupo de pais, professores e técnicos, para que crianças, adolescentes e adultos com autismo tivessem um lugar para se desenvolver.
Em 1993, foi criado pela AMAR – Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande – o centro de atendimento ao autista. Em 1996, o centro de atendimento ao autista, passou a ser denominado Escola Municipal de Educação Especial Maria Lucia Luzzardi.
Carta das famílias dos estudantes da Escola de Educação Especial Maria Lucia Luzzardi
As famílias dos estudantes da Escola de Educação Especial Maria Lucia Luzzardi assinam uma carta conjunta endereçada ao Prefeito Fábio Branco e ao Secretário de Município de Educação Henrique Bernadelli.
Jornalista Thuanny Cappellari/RIO GRANDE TEM
Foto: Divulgação