Portaria normatiza procedimentos para repasses a instituições da educação especial
Atualmente existem 129 termos de colaboração com as Apaes no Estado Um termo para estruturar o repasse de valores a
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Portaria estabelece novas orientações para estabelecimentos de alimentação no Estado
A secretária da Saúde, Arita Bergmann, assinou, na segunda-feira (4/9), a portaria 799/23, que estabelece procedimentos e critérios para as
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