Governo Federal define regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídio
Órfãos menores de 18 anos terão direito a um salário mínimo mensal O decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes
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Congresso derruba veto e pensão para vítimas da zika é retomada
Derrubada teve aval do presidente Lula O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto ao projeto de Lei (PL) 6064/2023 que
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Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes
Assunto é julgado no plenário virtual A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e
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Sancionada lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio
Órfãos menores de 18 anos terão direito de receber um salário mínimo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou,
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União processa autores de feminicídio para que paguem pensões do INSS
Foram abertas 12 ações para ressarcimento nesta quarta-feira A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou hoje (8), Dia Internacional da Mulher,
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