Governo entrega PEC da Segurança Pública ao presidente da Câmara
Texto recebeu sugestões de governadores A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública – preparada pelo governo federal
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Senado aprova PEC do corte de gastos e restrição do PIS/Pasep
Texto será promulgado pelo Congresso Nacional O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/24
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Câmara aprova PEC de corte de gastos em primeiro turno
Para evitar derrota, texto manteve brechas para supersalários Por 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções, a Câmara
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Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal
Comissão especial será criada para emitir parecer sobre o tema Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda
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Haddad confirma envio de PEC sobre revisão de gastos
Tebet diz que maioria dos cortes valerão a partir de 2026 As medidas de revisão de gastos obrigatórios a ser
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STF recebe duas ações para suspender PEC que limita atuação da Corte
Processos estão sob relatoria de Nunes Marques O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a
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PEC que limita decisões do Supremo começa a tramitar na Câmara
Depois de passar pela CCJ, proposta será analisada em plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou
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Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos
Texto refinancia dívidas tributárias de legendas nos últimos 5 anos A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois
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Marinha: áreas afetadas por PEC são pilares essenciais para soberania
Nota da instituição defende amplo debate sobre proposta A Marinha do Brasil se posicionou nesta segunda-feira (3) sobre a proposta
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Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta
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Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF
Proposta poderá ser votada em dois turnos nesta quarta-feira (22) O Senado aprovou nesta terça-feira (21) calendário especial para votação
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Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação
Pela Lei 14.434, enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750 O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta
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Câmara instaura comissão para analisar PEC sobre piso da enfermagem
Piso está suspenso pelo STF por indefinição de fontes de financiamento A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (23) a comissão
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Aprovada PEC que proíbe União de criar despesas sem apontar receita
Texto aguarda agora a promulgação A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que proíbe
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Câmara aprova em 2º turno PEC do piso salarial para enfermagem
Proposta segue para promulgação A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a proposta de emenda à
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Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC dos benefícios sociais
Parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto A Câmara dos Deputados concluiu hoje (13) a votação em primeiro turno da
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Relatora apresenta relatório favorável à PEC do piso salarial para enfermeiros
Carmen Zanotto: “Proposta corrige uma distorção histórica” A relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição
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Relator da PEC de auxílios sociais manterá texto aprovado no Senado
Objetivo é acelerar pagamento de benefícios previstos na proposta O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Proposta de Emenda
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Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso
Matéria foi arquivada por não atingir número suficiente de votos O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos
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PEC propõe votar regra de ouro junto com Orçamento
Dispositivo foi incluído na proposta que parcela precatórios A proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios (dívidas do governo
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Lira: PEC deve se ater a imunidade por excessos de opinião, voz e voto
Deputado disse proposta deve se restringir a artigo 53 da Constituição O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
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Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar
Texto está na pauta de votação desta quinta-feira O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 154,
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Câmara aprova em 2° turno texto-base da PEC do Orçamento de Guerra
Texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro” O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (6),
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