Pediatras pedem aprovação de lei com licença-paternidade de 1 mês
Para entidade, mudança é uma estratégia de desenvolvimento humano A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou nesta terça-feira (5) uma carta
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STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar
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STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade
Votos devem ser computados no julgamento presencial O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para
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