Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa
Projeto vai à sanção presidencial Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições
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STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Placar foi de 6 a 4 pela manutenção do prazo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a
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PGR recorre de decisão que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa
Pedido será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recorreu hoje
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Liminar suspende trecho da Lei da Ficha Limpa
Decisão do ministro Nunes Marques altera prazo de inelegibilidade O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar
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