Justiça Federal indefere liminar requerida em Ação Civil Pública
Justiça Federal indefere liminar requerida em Ação Civil Pública proposta pelo Executivo Municipal contra o reajuste tarifário da travessia entre
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justiça
Ministro nega recurso em ação sobre correção de dívidas trabalhistas
Decisão sobre índices não impede andamento de ações, diz Gilmar Mendes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
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Ministros do STF defendem independência do Judiciário
Declarações foram feitas na sessão da Segunda Turma da Corte Ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam
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Justiça determina que bancos esclareçam propaganda enganosa
Bancos terão que explicar condições para as medidas anunciadas Os bancos terão que informar aos clientes de forma clara e
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Justiça cassa liminar de estabelecimento que pretendia abrir contrário a decreto municipal
Uma nova liminar que tentava permitir a um estabelecimento comercial no município do Rio Grande funcionar, contrariando as regras municipais
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Justiça suspende exigência de CPF regular para auxílio emergencial
A decisão determina um prazo de dois dias para a Caixa se adaptar O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal
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