Atingidos pelas enchentes têm até 31 de dezembro para adquirir eletrodomésticos com restituição de imposto
Programa Devolve ICMS Linha Branca ajuda a população afetada na reconstrução de seus lares O próximo 31 de dezembro de
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Governo do Estado confirma isenção de ICMS para alimentos hortifrutigranjeiros
A decisão revoga a proposta de revisão de benefícios fiscais apresentada no início deste ano O governador Eduardo Leite confirmou
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RS não aumentará alíquota de ICMS sobre importados por remessas postais e expressas
O Estado tem a menor alíquota modal do país, fixada em 17% O governo do Estado não vai aumentar a
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Mulheres seguem liderando grupo de beneficiários que recebe o Devolve ICMS no Estado
Porto Alegre concentra maior número de famílias, com quase 74 mil cartões do programa entregues Do total de beneficiários que
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Estado encaminha isenção de ICMS para cachaça artesanal gaúcha
Solicitação será apresentada ao Conselho Nacional de Política Fazendária para aprovação O governo do Estado vai apresentar, ao Conselho Nacional
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Governo do Estado concede redução de ICMS para companhias aéreas utilizarem o Salgado Filho como Centro Internacional de Conexões de Voos
Com objetivo de incentivar a instalação de um Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto
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Devolução do ICMS a pessoas atingidas pelas enchentes que compraram eletrodomésticos começa nesta segunda (19)
Primeiro lote da restituição é de R$ 9 milhões e vale para geladeira, fogão e máquina de lavar O governo
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Estado devolverá ICMS da compra de refrigerador, fogão e máquina de lavar ou secar para atingidos pelas enchentes
Projeto está em estruturação e detalhes serão anunciados nos próximos dias O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (20/6), que
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Entidades propõem ao governo ajuste na alíquota modal do ICMS em substituição a decretos
No encontro, governador garantiu análise rápida da sugestão Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (27/3), no Palácio Piratini, um
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Novo Devolve ICMS passará a beneficiar 1,5 milhão de famílias
No evento, Leite e outros representantes do Estado explicaram como funcionará segunda etapa do programa O governo do Estado divulgou,
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Entrega do Cartão Cidadão para novos beneficiários do Devolve ICMS foi transferida para segunda-feira (26)
Em razão do feriado de Carnaval, houve atraso na disponibilização dos lotes de cartões via Correios O Cartão Cidadão das
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Entrega do Cartão Cidadão para novos beneficiários do Devolve ICMS começa na quinta-feira (15)
Mais de 30 mil famílias foram incluídas no programa após a última atualização do cadastro O Cartão Cidadão das famílias
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Saiba quais são as cidades do RS com mais premiados no Receita Certa, que atingiu valor recorde
Prazo para fazer o resgate vai até 10 de março Qual o destino dos prêmios da maior distribuição da história do
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Devolve ICMS registra o maior repasse de valor extra aos beneficiários em janeiro
Parcela variável destinou mais de R$ 6,5 milhões a 196 mil famílias, mais que o dobro do valor distribuído no
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Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios em 2024
Será o primeiro ano com inclusão de critérios educacionais na repartição dos recursos A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta
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Em Pelotas, Leite detalha a lideranças da região Sul proposta para assegurar receitas futuras do RS
Governador apresentou projeto de ajuste na alíquota de ICMS na última edição da reunião-almoço Tá na Hora, da ACP de
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Governador detalha proposta de recomposição do ICMS em reunião com a Famurs
No encontro, Leite explicou necessidade da medida e esclareceu dúvidas dos prefeitos O governador Eduardo Leite participou, na segunda-feira (4/12),
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Governo antecipará R$ 10 bi para compensar perda de ICMS
Repasse a estados e municípios estava previsto para 2024 O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12)
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Decreto amplia conceito de microcervejarias e possibilita incentivo de ICMS
Empresas que produzem até 5 milhões de litros por ano passarão a ser consideradas microcervejarias O governo do Estado publicou,
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Rio Grande do Sul começa a receber compensação pelas perdas de ICMS em 2022
Os municípios receberão a primeira parcela em 11 de julho Começa nesta semana, após alguns meses de negociações, o ressarcimento
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Alíquota fixa e única do ICMS nos combustíveis entra hoje em vigor
Preços nas bombas devem aumentar para o consumidor final Entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º), a alíquota única e fixa
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União compensará estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combustíveis
Acordo foi fechado por consenso entre governo e unidades da Federação Após pouco mais de dois meses de negociações, a
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Rio Grande do Sul e União chegam a acordo sobre compensação das perdas de ICMS de 2022
Governador e sua equipe discutiram compensação pelas perdas de arrecadação na reunião do Fórum de Governadores de 6 de março
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Mais de 192 mil beneficiários ainda não resgataram o Cartão Cidadão
Taxa de benefícios não retirados representa 31% dos titulares ativos O Cartão Cidadão ainda não foi retirado por mais de
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Gabriel Souza trata de compensação de ICMS e segurança nas fronteiras gaúchas em agendas do Fórum de Vice-Governadores
Na conversa com o ministro Flávio Dino, Gabriel Souza tratou do combate ao crime organizado ao longo nas fronteiras A
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STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais
Decisão por unanimidade rejeita Adin 7158 apresentada pelo DF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que
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Fux suspende alteração na cobrança do ICMS sobre tarifa de energia
Ministro do Supremo alega que mudança causará prejuízo aos estados O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu
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Leite cobra compensação por perdas de ICMS e apresenta obras prioritárias ao presidente Lula
Leite reconheceu que há uma demonstração muito clara do novo governo federal no sentido de resgatar as relações federativas O
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“Vamos ter que discutir”, diz Lula a governadores sobre perdas com ICMS
Para o presidente é preciso parar de judicializar a política O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (27)
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Governadores vão cobrar de Lula a compensação por perdas com ICMS
Estimativa de queda na arrecadação ultrapassa R$ 33 bilhões em 2022 Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal
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No Fórum de Governadores, Leite defende cobrança à União por perda de arrecadação nos Estados
A primeira reunião do Fórum de Governadores em 2023 foi realizada em Brasília O governador Eduardo Leite defendeu um esforço
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Devolve ICMS paga valor extra aos beneficiários que incluem CPF na nota fiscal
Chamado de Parcela Variável, depósito distribuiu R$ 4,6 milhões a 165 mil famílias do programa no pagamento efetuado em janeiro
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Mais de 92 mil famílias são incluídas no programa Devolve ICMS
Entrega do Cartão Cidadão para novos beneficiários começa em 23 de fevereiro Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio
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617 mil beneficiários do Devolve ICMS recebem novo pagamento no sábado (14)
Rodada de depósitos no Cartão Cidadão distribuirá R$ 66,3 milhões às famílias de baixa renda do RS Os beneficiários do
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Devolve ICMS: 61 mil unidades do Cartão Cidadão expiram nesta quinta-feira (15)
Remessa que perde a validade pertence aos titulares que foram incluídos no programa em dezembro de 2021 Cerca de 61
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Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 2023
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios
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Mendonça prorroga prazo para implementar alíquota uniforme do ICMS
Decisão vale para todos os estados O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça prorrogou por 30 dias o
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Devolve ICMS: mais de 215 mil pessoas ainda não retiraram Cartão Cidadão
Desde o início do programa, foram depositadas quatro parcelas de R$ 100 nos cartões dos beneficiários ativos Em todo o
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Entrega do Cartão Cidadão para novos beneficiários do Devolve ICMS se inicia nesta sexta (11)
Distribuição de 81 mil novos cartões ocorre em todo o Estado, nos mesmos locais Tendo em vista as atualizações feitas
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Devolução do ICMS terá nova parcela paga no sábado (15)
Quarto depósito de R$ 100 será feito para 590 mil famílias A quarta parcela do Devolve ICMS será depositada, neste
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Anatel determina repasse da redução do ICMS ao consumidor
Devolução deve ser feita em até 15 dias A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de
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Devolve ICMS recebe prêmio nacional de Excelência em Competitividade
Centro de Liderança Pública destacou o programa que devolve parte do tributo à população de baixa renda O programa Devolve
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Entrega para novos beneficiários do Cartão Cidadão segue ocorrendo nesta terça (23)
Distribuição dos cartões do Devolve ICMS ocorre em todo o Estado, nos mesmos locais e horários Nesta terça-feira (23/8), a
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Quarto dia de entrega para novos beneficiários do Cartão Cidadão contempla letras H, I e J
Distribuição de cartões do Devolve ICMS ocorre em todo o Estado, nos mesmos locais e horários A partir desta terça-feira
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Entrega do Cartão Cidadão é ampliada para as letras E, F e G nesta segunda, dia 15
Distribuição dos cartões do Devolve ICMS ocorre em todo o Estado, nos mesmos locais e horários A partir desta segunda-feira
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Segundo dia de entrega para novos beneficiários do Cartão Cidadão contempla letras C e D
Entrega dos cartões do Devolve ICMS segue nesta sexta-feira (12/8) nos mesmos locais e horários A partir desta sexta-feira (12/8),
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Cartão Cidadão para novos beneficiários será entregue a partir desta quinta-feira (11)
Primeiro dia de entrega dos cartões do Devolve ICMS contempla as letras A e B Tendo em vista as atualizações
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Parcela variável do programa de devolução de ICMS é paga
Famílias com renda de até um salário mínimo têm restituição de 100% do ICMS sobre o seu consumo Parte dos
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Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2023
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para
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Cartão do Devolve ICMS teve valores creditados nesta sexta-feira (15)
É possível conferir o direito ao benefício pelo site do programa, através do CPF e da data de nascimento As
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