STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos
Decisão segue período regido pelo Código de Defesa do Consumidor O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que
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danos morais
Bolsonaro é condenado a indenizar jornalistas por danos morais
Decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República,
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