Governo do Estado e Defensoria Pública firmam termo para identificar órfãos de feminicídio e garantir atendimento imediato
Acordo terá vigência de 12 meses e estabelece um fluxo de comunicação entre diferentes órgãos
Um termo de cooperação, firmado na segunda-feira (9/2), entre o Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Mulher (SDM) e da Secretaria da Segurança Pública (SSP), e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) vai garantir o compartilhamento de dados que possibilitam a rápida identificação de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio. A medida viabiliza ainda o acionamento imediato da rede de proteção e da assistência jurídica integral.
A cerimônia de assinatura do termo ocorreu na sede da DPE, na presença da titular da SDM, Fábia Richter, e do defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Maria. Também participaram do ato, a secretária-adjunta da Mulher, Viviane Viegas, a secretária-adjunta da Segurança Pública, Adriana Regina da Costa, a deputada estadual Nadine Anflor, a defensora pública-dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca-DPE/RS), Paula Simões, e o corregedor-geral da DPE, Marcelo Turela de Almeida.
O acordo estabelece um fluxo de comunicação entre os órgãos para que, após o registro das ocorrências policiais, as informações sejam encaminhadas à DPE. Com isso, será possível localizar os filhos ou dependentes da vítima, garantir atendimento jurídico e articular serviços de saúde, educação e assistência social, respeitadas as competências institucionais de cada órgão.
Em sua manifestação, a titular da SDM, Fábia Richter, destacou a importância da iniciativa e a necessidade de se chegar rapidamente aos órfãos de feminicídio por meio de instrumentos sólidos e articulados em rede. “Será possível amenizar, de alguma maneira, o sentimento e as dificuldades que essas crianças e adolescentes possam vir a ter”, pontuou.
A secretária-adjunta, Viviane Viegas, ressaltou que a medida é fundamental para que a DPE possa receber informações sobre as famílias, principalmente a localização geográfica. “Esse processo vai permitir o encaminhamento correto para que esses órfãos possam ter acesso àquilo que lhes é de direito”, disse.
Aprimoramento dos fluxos de comunicação
Após identificar os casos de feminicídio, a SSP deverá encaminhar à DPE, de forma célere, os dados necessários para a identificação de possíveis dependentes. A pasta também deverá adotar medidas de proteção de dados e colaborar para o aprimoramento dos fluxos de comunicação. Além dos casos registrados a partir da assinatura do termo, há a previsão de encaminhamento das ocorrências registradas desde outubro de 2023.
Já a SDM atuará na articulação da rede de atendimento, especialmente por meio dos Centros de Referência da Mulher (CRMs), para localizar familiares e responsáveis, além de encaminhar ao Nudeca-DPE/RS informações como nome, idade, município de residência e contatos disponíveis das crianças e dos adolescentes órfãos.
A DPE ficará responsável por receber e analisar as informações, promover o atendimento jurídico integral aos órfãos de feminicídio e seus responsáveis, regularizar a representação legal e atuar para a obtenção da pensão especial prevista em lei, inclusive em articulação com a Defensoria Pública da União (DPU). O órgão também deverá encaminhar demandas às políticas públicas e resguardar o sigilo dos dados.
O termo terá vigência inicial de 12 meses, período em que os fluxos operacionais serão avaliados e poderão ser aperfeiçoados, com possibilidade de revisão ou renovação ao final.
Ascom SDM RS
Foto: Iury Rodrigues/ Ascom SDM RS
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