Serviço de limpeza urbana será retomado na segunda-feira, (03/05)
A Prefeitura do Rio Grande, por meio da Secretaria de Município de Controle e Serviços Urbanos (SMCSU), informa que na segunda-feira, 3, será retomado o serviço de limpeza urbana no município. O trabalho será executado pela empresa Phênix – Soluções em Mão-de-obra Qualificada, segunda colocada no processo licitatório realizado para a área, com a qual já foi firmado contrato. A empresa foi convocada após o Executivo Municipal decidir pela rescisão com a prestadora anterior, BH Produções e Serviços LTDA, em função de diversas irregularidades constatadas tanto na execução do serviço quanto na documentação e pagamento dos funcionários.
Conforme o Secretário de Controle e Serviços Urbanos, Marlon Soares, a partir da solicitação feita pela Prefeitura à nova empresa, cerca de 80% dos trabalhadores que já estavam em atuação pela BH foram contratados pela Phênix para a execução dos serviços. Aqueles que, porventura, não puderam ser contratados, podem procurar os Centros de Referência em Assistência Social, onde as equipes da Secretaria de Cidadania e Assistência Social estarão preparadas para atendê-los.
Soares também avaliou que toda a situação foi “desnecessária”, uma vez que a Prefeitura estava com suas obrigações em dia, e que faltou a fiscalização do serviço da prestadora. “Penso que houve esse equívoco, de anteriormente não terem tido essa preocupação de verificar as documentações, que é obrigação do Município. Não deveria ter chegado no ponto que chegou. Esperamos que, agora, com a fiscalização em cima e com a empresa entregando todos os equipamentos, a gente consiga atingir, no meu ponto de vista, até 40% a mais de serviço em comparação ao que se tinha até então”, afirmou. Ele ainda acrescentou que a nova empresa estará atuando com os equipamentos necessários e que são de sua responsabilidade, o que era uma das reclamações em relação ao serviço da BH, e que o contrato foi ajustado para que fosse mais adequado ao trabalho.
O secretário ainda destacou que o serviço entra agora em um período de transição e adaptação, o que incluirá a prestação diária e também os serviços represados. Assim, a SMCSU espera que o trabalho que não pôde ser realizado em função dos problemas da empresa e, posteriormente, com a rescisão do contrato, possa ser gradativamente executado ao longo do próximo mês.
De acordo com o Procurador-Geral do Município, Enio Fernandez Junior, a Procuradoria tem acompanhando a transição da prestação de serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade do Rio Grande, e orientado a Administração Municipal sobre todos os encaminhamentos de rescisão contratual e penalidades e, ainda, a nova contratação. Já está providenciando, também, a elaboração de ação para depósito judicial dos valores, em tese, devidos à empresa BH para que, com isso, possa o Judiciário efetuar o pagamento dos trabalhadores dessa empresa.
Motivos para a rescisão com a BH
A escolha pela ruptura do contrato se deu a partir dos diversos problemas constatados na execução do serviço e também no pagamento de salários e direitos aos funcionários da empresa. Na live realizada na última sexta-feira, 23, o Secretário de Controle e Serviços Urbanos comentou sobre alguns dos problemas enfrentados. “Faltavam equipamentos que deveriam ser entregues pela empresa, e que até então eram pagos. Assim como com as pessoas, não só funcionários, mas EPIs, equipamentos necessários para execução do serviço, como máquina de cortar grama e trator escova. Como não estava tendo, começaram as primeiras dificuldades. E aí fizemos esse ‘raio x’ do problema, que era a dificuldade da empresa de executar tecnicamente e de operacionalizar financeiramente, por problemas de gestão interna. Até que isso foi causando com que a gente não conseguisse prestar o serviço a contento. (…) Nas cobranças que fizemos junto a empresa não tivemos retornos em relação a melhorias, depois de uma série de notificações. (…) A nossa preocupação sempre foi com a municipalidade, no sentido de ter a prestação de serviço, mas também com os trabalhadores, de eles terem os seus direitos garantidos e, acima de tudo, que pudessem ter a sua dignidade para executar o serviço e receber aquilo pelo qual foram contratados”, ressaltou Marlon Soares.
Conforme salientou o Procurador-Geral durante a live, o contrato já era investigado pelo Ministério Público Estadual e também pelo Ministério do Trabalho. “Havia inquérito civil a respeito do não cumprimento por parte dessa empresa de suas obrigações contratuais, como o não pagamento do fundo de garantia, o não fornecimento de EPIs aos trabalhadores. Também a não entrega por essas empresas de uma série de obrigações, como a medição da coleta e do lixo, destinação correta do descarte do lixo, não utilização da mão de obra que de fato era paga pelo Município e nós nos deparamos com esse desarranjo na organização dos contratos, essa desuniformidade. Quando assumimos em janeiro, através do trabalho produtivo e responsável do Secretário Marlon, foram encontradas várias inconsistências na prestação de contas dessas empresas, em especial dessa empresa dos contratos de recolhimento de lixo “, disse.
A partir dessa situação de não cumprimento contratual, Fernandez Junior explicou que os pagamentos destinados a empresa foram “reduzidos significativamente”, o que causou uma série de problemas a prestadora, “que já vinham ocorrendo anteriormente e que agora se tornaram insustentáveis para que a empresa continuasse com o serviço”. “A empresa tem uma dívida com seus trabalhadores de mais de 500 mil reais do não recolhimento do fundo de garantia. Tem dívida com pagamento de salários desses trabalhadores. Tem dívidas com o não pagamento de vale alimentação, não entrega de EPIs, não pagamento de horas extras, uma série de trabalhadores não têm seus contratos registrados na carteira de trabalho. E o Município, tomando conhecimento desta situação, não pode ficar alheio a isso”, avaliou.
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Divulgação