Reunião tratou sobre coleta e destinação de resíduos
Na tarde desta quarta-feira, 4, aconteceu uma reunião no Gabinete da Presidência, a pedido do vereador Julio Cesar Pereira da Silva (MDB), conduzida pelo vereador Flávio Maciel, presidente do Legislativo Municipal, que contou com a presença do secretário de município de Controle e Serviços Urbanos, Dirceu Lopes e representantes da empresa Rio Grande Ambiental.
O tema do encontrou foi o fim do contrato de prestação de serviços de coleta e destinação dos resíduos domiciliares e especiais no município, ocorrido no fim do mês passado.
O vereador Julio Cesar Pereira da Silva mencionou que solicitou a reunião a fim de que fosse esclarecido o fato de, a partir deste mês, os resíduos serem enviados para o município de Candiota, bem como a contratação de uma empresa de forma emergencial para a realização dos referidos serviços.
O titular da pasta, Dirceu Lopes, incialmente fez uma abordagem cronológica explicando que o processo de extinção do contrato com a Rio Grande Ambiental começou em 02 de setembro de 2009, quando o Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública.
O MP conseguiu decisão favorável ao pleito de extinguir o referido contrato em ação no primeiro grau de jurisdição e confirmado no Tribunal de Justiça. Cabendo recurso, a empresa buscou modificação no Superior Tribunal de Justiça, o qual negou provimento e em dezembro de 2016, já no Supremo Tribunal Federal, igualmente foi mantida a primeira decisão.
De acordo com Dirceu Lopes, diante da situação, a juíza de primeiro grau, em setembro de 2017, decidiu executar a sentença que suspendia o contrato por 90 dias. Por ser um serviço essencial foi feito um contrato emergencial (a partir de janeiro deste ano) para a execução dos serviços de capina, varrição, coleta e transbordo dos resíduos, inclusive os resíduos de saúde.
Lopes informou ainda que um acordo firmado no Ministério Público Estadual possibilitou que a Rio grande Ambiental operasse o aterro sanitário do município por mais seis meses. “A operação do aterro é complexa, requer uma equipe técnica especializada no tratamento de chorume e por isso, o acordo no MP foi importante, permitindo que a empresa ficasse por mais seis meses, mas agora, por uma decisão administrativa, a prestação dos serviços foi rompida no dia 30 de junho próximo passado”, salientou Dirceu Lopes.
Uma consulta foi feita ao MP sobre o pedido da Rio Grande Ambiental de permanecer gerenciando o aterro sanitário até dezembro deste ano, porém, com o silêncio do órgão parquet, o Executivo Municipal decidiu manter a data de rompimento em 30 de junho deste ano.
“Até o final de dezembro a empresa deve providenciar os ajustes e procedimentos legais para a baixa da licença de operação do aterro sanitário. A partir da sua liberação é o aterro deixará de ser responsabilidade da Rio Grande Ambiental”, destacou Lopes.
Dirceu informou que, desde a contratação emergencial para a prestação dos serviços referidos (nos últimos seis meses) foram economizados cerca de R$ 3 milhões. Lopes informou ainda que as licitações estão em andamento e que apenas a de coleta foi impugnada até o momento.
“A empresa ainda não entregou a gestão do aterro porque ainda possui responsabilidade perante a geração de chorume. Somente a partir dos laudos emitidos pela Fepam, de liberação, a empresa se desobrigará de suas responsabilidades”, salientou o secretário Dirceu Lopes.
Pedro Rodrigues do Prado, coordenador Jurídico da Solví (holding da Rio Grande Ambiental) informou que seu entendimento do acordo firmado no MP é a partir do último dia 30 de junho a empresa não mais possui responsabilidades, porém, afirmou que a empresa sempre cumpriu todas as determinações legais e contratuais onde atua.
Durante o encontro também foi mencionado que há divergência quanto a adimplência contratual, inclusive que a empresa, o Executivo Municipal, o MP e o Tribunal de Contas do Estado possuem números diversos, sendo necessário então um encontro de contas para que seja dirimida a questão.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal dos Vereadores do Rio Grande