Licença ambiental da Fepam regulariza Penitenciária Estadual de Rio Grande
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu Licença de Operação de Regularização para a Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg), localizada no km 24 da BR-392, na Vila da Quinta, em Rio Grande. Esta é a primeira licença emitida no âmbito da força-tarefa criada em maio deste ano para proceder a regularização ambiental dos estabelecimentos prisionais no Rio Grande do Sul.
Para enfrentar um dos principais problemas das penitenciárias gaúchas, que é a falta de tratamento de esgoto adequado, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) precisou aprovar a transferência da competência para realizar o licenciamento ambiental dos estabelecimentos prisionais, que antes era responsabilidade dos municípios, para a Fepam.
O engenheiro ambiental da Divisão de Infraestrutura e Saneamento Ambiental da Fepam, Walter de Souza explicou que a equipe técnica da força-tarefa realizou vistoria na penitenciária no mês de junho. Em seguida, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) iniciou processo licitatório para reativar a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do presídio.
Para a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora presidente da Fepam, Ana Pellini, a licença é o primeiro passo para a progressiva melhoria ambiental dos estabelecimentos prisionais. “O objetivo é garantir que a Perg seja interligada ao sistema de esgoto do município de Rio Grande, quando então serão cessados os impactos ambientais dos efluentes no seu entorno”, explicou Ana Pellini.
Integram a força-tarefa técnicos da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), da Sema, da Fepam e da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
SECOM RS
Foto: Logo Fepam RS